Mateus Graciano
RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade apresentar o tema da redução da maioridade penal, o qual atualmente aparece frequentemente nos veículos midiáticos e em debates jurídicos. Em um primeiro momento se apresenta reflexões a respeito de argumentos prós e contras a proposta de emenda da redução da imputabilidade penal junto a doutrinadores jurídicos e suas respectivas fundamentações de seus posicionamentos a respeito do tema abordado. Em segundo plano se trabalha com uma apresentação das condições que seriam fornecidas aos jovens infratores se voltando principalmente para as temáticas da superlotação dos presídios e a ressocialização do detento no processo caso fosse aprovado o projeto de emenda. O trabalho demonstra incluído nessas temáticas apresentadas algumas passagens com críticas sobre o modo como o poder público e a sociedade tratam da assistência fornecida aos menores desamparados e aos próprios presos inseridos no cárcere.
Palavras-Chave: Redução da maioridade Penal. PEC 171/93. Encarceramento.
