Andressa de Medeiros Venturini
Andressa Lages Irigaray
RESUMO
O presente ensaio possui como objeto de estudo a revista íntima nos estabelecimentos prisionais do país. Para isto, buscou-se fazer uma análise acerca dos conceitos dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, e, portanto, violados quando da prática equivocada neste procedimento. Além disso, foi de suma importância a pesquisa do método real das revistas íntimas dentro do sistema prisional, suas consequências, bem como o que tem sido feito no cenário político- legislativo brasileiro em relação a temática abordada. Este estudo tem o intuito de versar quanto à violação dos direitos fundamentais em detrimento de sua concretização por parte do Estado. Assim sendo, visa trazer à tona a relevância social contida no tema, uma vez que tal afronta não pode ser admissível neste Estado de Direito.
Palavras-chave: Dignidade, Direito fundamental e Revista íntima.