Andréia Pereira de Alfama
Alberto Barreto Goerch
RESUMO
O objeto do presente trabalho é adoção por casais homoafetivos, a partir da problemática brasileira, e de leis que permitam a adoção por estes, já que, faltam políticas públicas de inclusão social sobre o determinado assunto, considerando o preconceito e a discriminação ainda existentes em nossa sociedade, e a omissão do legislador. Sendo assim, faz-se necessário estudar as contribuições do Estatuto da Diversidade em termos de adoção por casais homoafetivos no Brasil. O maior resultado visível com a elaboração do trabalho, foi a certeza que com a aprovação do projeto os homossexuais terão seus direitos garantidos no ordenamento jurídico, e a tão sonhada família estará próxima de suas realidades. A referida pesquisa foi desenvolvida baseada no projeto do próprio Estatuto e as futuras contribuições do mesmo, para a adoção por casais homossexuais, além de artigos científicos, dissertações e textos que dispõe da temática em questão.
Palavras-chave: Adoção. Estatuto da Diversidade. Homoafetividade. Jurisdição Consitucional.
