Ana Carolina Lovato
Marília Camargo Dutra
RESUMO
O presente artigo buscou conceituar e descrever, dentro do ramo do Direito das Coisas, na linha de pesquisa do direito privado e repersonalização do direito civil, a Ação de Usucapião para bens imóveis, denominando e clarificando cada uma de suas modalidades, porém enfatizando a modalidade de Usucapião Familiar no que tange a sua aplicabilidade, peculiaridades, diferenças com as demais modalidades e na análise da sua Constitucionalidade. Tendo em vista sua atual dimensão para a sociedade, emerge um importante questionamento sobre a dissidência da aquisição de posse através dessa variedade, devido ao fato de muitos a relacionarem com uma forma de punição ao cônjuge que se ausentou do lar. Partindo desse pressuposto, o artigo intentou desfazer a idealização implícita presente na Ação de Usucapião Familiar de que há um “cônjuge culpado” pelo divórcio. Para aperfeiçoar o projeto, foi elaborada uma pesquisa bibliográfica baseada nas obras de importantes doutrinadores e também jurisprudências a respeito do tema, a fim de esclarecimentos sobre a problematização do estudo.
Palavras-chave: Direito das Coisas. Posse. Usucapião.
