Vitória Garcia Pinto
Gabriel Fernandes de Quadros
Gabriella Yokoyama Hipólito
O presente artigo abordará o tema da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que teve por finalidade examinar e esclarecer as violações dos direitos humanos, no período que abrange o regime militar. O artigo se delimitará a descrever as funções e respectivos resultados obtidos até o momento pela CNV, criada através da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Elaborado somente com pesquisa bibliográfica, o artigo está dividido em dois capítulos: o primeiro apresentando o que foi a Comissão Nacional da Verdade e suas respectivas funções, e o segundo capítulo abordando os resultados que foram obtidos. A Comissão Nacional da Verdade somente possuiu efetividade na busca por uma verdade histórica, pois os crimes praticados de formas desumanas foram perdoados devido à promulgação da Lei de Anistia.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Ditadura Militar. Sociedade. Lei da Anistia.
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