Francielle Benini Agne Tybusch
Tricieli Radaelli Fernandes
Resumo: O presente trabalho tem o condão de discorrer acerca da numerosa morte de mulheres em decorrência de abortos inseguros no Brasil, colocando a descriminalização do aborto como método palpável para a redução dos mesmos, verificando ainda a situação de outros países que descriminalizaram a conduta de aborto e conseguiram reduzir os percentuais de mortes. Evidencia-se assim, a relevância de discutir tal tema no Brasil, visto que a legislação que contempla as práticas de estupro como puníveis desde 1940. Elegeu-se como metodologia, o método analético, como um método que tem por ponto principal partir do outro totalmente livre, do outro estando além do sistema da totalidade, aqui, principalmente, a mulher que recorre a métodos duvidosos para efetuar o aborto. Portanto, destaca-se a relevância de debater a descriminalização do estupro, colocando-o em pauta na sociedade e na esfera Estatal em sua totalidade.
Palavras-chave: aborto. Descriminalização. legislação.
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