Andressa de Medeiros Venturini
Andressa Lages Irigaray
O presente ensaio possui, a priori, a finalidade de discorrer acerca do Direito da Integração e a Cooperação Humanitária na América Latina. Para tanto, a presente pesquisa, através do método dedutivo, bem como sob os procedimentos monográfico e estruturalista, analisou a atuação e posicionamento do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul no que tange as políticas migratórias dos Estados membros desta organização intergovernamental. Ao término do estudo depreendeu-se que a referida Instituição possui uma preocupação com a temática, concretizando seu desempenho com o Projeto de Cooperação Humanitária Internacional para Migrantes, Apátridas, Refugiados e Vítimas de Tráfico de Pessoas.
Palavras-chave: Direito da Integração. Migração. Políticas Públicas.
Download do Arquivo Completo