Bianca Herman Kall
Letícia da Fontoura Tomazzetti
Daniela Richter
O presente estudo trata sobre as dificuldades de reintegração dos refugiados no Brasil sob a ótica da educação como uma perspectiva de recomeço, visando responder o seguinte questionamento: há lacunas na legislação acerca do direito à educação de crianças e adolescentes refugiados? Para tanto foi utilizado o método de procedimento histórico-dedutivo, por meio da técnica de pesquisa indireta, a partir de um método de abordagem dedutivo. Para isso, objetiva-se analisar historicidade e conceituação acerca do refúgio, sua análise histórica, bem como os principais desdobramentos legais a respeito do tema. Especificamente, quer-se estudar a doutrina da proteção integral e o direito à educação, complementando-se a análise teórica com dados e estatísticas. Como resultados esperados tem-se o número crescente e alarmante do que a ONU considera ser a pior crise humanitária do século, além de tornar perceptível as consequências negativas da ausência de legislação específica.
Palavras-chave: crianças e adolescentes. Educação. Garantias fundamentais. Refúgio.
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