Leticia Blank Netto
Patricia Tagarra Pereyra
Flávia Michelon Cocco
O presente trabalho apresenta uma abordagem do direito à moradia a partir de uma visão crítica do direito à propriedade no Brasil, com a necessidade de observância de sua função social. Para o desenvolvimento do assunto será realizada uma breve abordagem histórica do direito à moradia, a partir de documentos internacionais e do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Posteriormente a análise volta-se para o direito de propriedade, intrinsecamente ligado ao capital imobiliário, cuja consolidação da função social mostra-se deficiente. A técnica de pesquisa é de documentação indireta, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais. O método de abordagem empregado será o dedutivo e os métodos de procedimento histórico e estatístico. O trabalho insere-se na linha de pesquisa da FADISMA “Constitucionalismo e concretização de direitos”. Conclui-se pela falha do Estado na promoção de políticas públicas que diminuam a sobreposição do direito à propriedade ao de moradia.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Direito à moradia. Direito à propriedade.
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