Angélica Erbice Malavolta
Danize Erbice Malavolta
O presente trabalho tem como objetivo principal examinar a tutela estatal diante das famílias paralelas, levando em consideração o princípio da afetividade. Para tanto, a pesquisa foi estruturada em dois capítulos. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, inicialmente realizou-se uma abordagem histórica da evolução da família desde a Antiguidade até os dias atuais, analisando também o tratamento dado à família diante do Código Civil de 1916, Constituição Federal de 1988 e Código Civil de 2002 até adentrar especificamente na aplicação do princípio da afetividade e a aplicação da tutela estatal para estas famílias denominadas paralelas. Com a evolução dos conceitos de família ao longo dos tempos e as formas de sua constituição, se fez necessária uma maior atuação do Estado diante das famílias paralelas, levando em consideração a aplicação do princípio da afetividade, fora emergindo na doutrina e na lei uma gama de direitos que amparassem estas relações uma vez constituídas. Sendo assim, utilizando-se do método de procedimento monográfico e da análise bibliográfica e documental, foi possível verificar que embora, muitos avanços já tenham ocorrido desde o abandono ao método patriarcal familiar, a falta de estipulação legal em lei acerca destes direitos, abrem inúmeras fendas nas aplicações a caso concretos, permitindo que o direto seja aplicado sob a égide do caso concreto, sob o prudente julgamento do magistrado.
Palavras-chave: Famílias Paralelas. Tutela Estatal. Princípio da Afetividade.
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