Isabela Sant’Ana Eguren
O resumo tem por objetivo um olhar às garantias fundamentais da mulher, de que forma o ordenamento jurídico lida com questões excepcionais, como a condição fisiológica de gravidez. Uma análise para com os cargos em comissão, característicos por sua livre exoneração, de que forma garante-se à mulher trabalhadora seu direito a estabilidade e proteção á maternidade. Usando do método qualitativo, a partir de entendimentos fixados nas jurisprudências acerca do tema, verificando e apontando as legislações pertinentes que regulamentam o problema. Tendo como problema a característica de determinado cargo, legal e previsto na Constituição Federal, em contra partida à estabilidade garantida a mulher gestante, sua necessidade a ser garantida e efetiva, apresentando seu fundamento jurídico e social. Seguindo a linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos. Pode vislumbrar-se no desenvolvimento do resumo a garantia efetiva desta proteção á mulher, sendo garantida sua estabilidade, mesmo em relação aos cargos em desempenho de confiança, bem como contratos com prazo determinados, sendo efetivamente garantido a emprega gestante, destarte independente do regime de trabalho exercido pela mulher em sua condição gravídica sua estabilidade é garantida, nos 05 (cinco) meses após o parto. Tendo por fundamento o reconhecimento do estado natural da mulher em gerar uma vida, bem como garantia fundamental do salário como garantia das necessidades básicas do trabalhador.
Palavras-chave: Cargos em Comissão. Empregadas gestantes. Estabilidade provisória. Proteção à maternidade. Trabalhadora mulher.
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