Eder de Oliveira Fioravante
Eliane de Almeida Brocker
Andreia Cadore Tolfo
RESUMO
O direito da criança e do adolescente de viver junto à sua família de origem, em um ambiente de proteção e de afeto, denomina-se direito à convivência familiar. O afastamento do núcleo familiar representa violação do direito da criança ou adolescente, só podendo ser utilizado em situações em que o menor está em risco. Embora o poder familiar seja exercido pelos pais, o Estado fiscaliza o cumprimento dos deveres decorrentes do poder familiar, podendo suspender ou até excluir este poder. Nestes casos, a criança ou adolescente pode ser encaminhado para uma instituição de acolhimento. Este artigo tem por objetivo analisar o direito à convivência familiar da criança e o adolescente e verificar os principais motivos de acolhimento institucional desses menores no Brasil. O método usado é o dedutivo. Para alcançar o objetivo proposto, o trabalho aborda o tema analisando a proteção jurídica da família e o direito de convivência familiar da criança e do adolescente. Em seguida se analisa as formas de intervenção que possibilitam ao Estado atuar sobre o poder familiar, sendo analisada a perda e a suspensão desse poder. Por fim, se analisa o acolhimento institucional das crianças e adolescentes e os principais motivos do acolhimento no Brasil. O trabalho destaca que a situação de exclusão social em que muitas famílias se encontram tem sido a principal causa de acolhimento institucional das crianças e adolescentes, configurando-se em um grande obstáculo para a concretização do direito à convivência familiar.
Palavras-chave: Convivência familiar. Criança e adolescente. Acolhimento institucional.
