Franciéle Feliciani Taschetto
Gabriel Osório Farias Durgante dos Santos
Rafaela Missaggia Vaccari
Liége Alendes de Souza
Resumo
O presente artigo objetiva discorrer acerca da problemática da pornografia infantil, expondo a legislação brasileira e internacional sobre a questão. Para tanto, foram analisados, essencialmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre a Venda de Crianças, a Prostituição Infantil e a Pornografia Infantil, bem como doutrinas existentes acerca do assunto. Sendo assim, a questão a ser respondida no decorrer do artigo trata da eficácia da legislação brasileira para combater o crime de pornografia infantil em suas diversas tipificações internamente, apresentando, posteriormente, se o Brasil se encontra nas jurisprudências do Comitê para os Direitos da Criança. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, visto que foi elaborado um estudo com base em obras doutrinárias e também em artigos publicados no âmbito da internet. Posteriormente, foi analisado a base de consulta jurisprudencial online do Comitê para os Direitos da Criança, que é englobada na do Comitês De Direitos Humanos.
Palavras-chave: Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente. Pornografia infantil.
