Emerson Cristiano Rodrigues Santos
Thales Machado Mengue
Flávia Michelon Cocco
Resumo
O tema abordado no presente artigo trata sobre crime de maus tratos praticados contra os animais domésticos, sendo estes um dos mais afetados, mesmo com legislações visando garantir seus direitos, continuam sofrendo em decorrência das ações e dos comportamentos antrópicos. Pretende-se com a seguinte pesquisa, analisar se a legislação brasileira relacionada ao crime de maus tratos efetivamente garantiu a proteção dos animais domésticos, por parte de seus proprietários, e da sociedade como um todo. Inicialmente será realizada a revisão bibliográfica com base em um levantamento histórico da evolução das legislações do Brasil relativas ao tema de crimes de maus tratos praticados contra animais domésticos. E por fim, por meio de dados estatísticos e comparativos a ocorrência de práticas de crime de maus tratos contra animais domésticos no Brasil. O método de abordagem utilizado no trabalho, será o dedutivo, tendo em vista que parte de um contexto histórico geral para o específico, sendo os métodos de procedimento histórico e comparativo e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, sob a linha de pesquisa Sustentabilidade da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA), que corresponde ao tema proposto. Logo, conclui-se que em conjunto com a legislação pertinente devem ser incentivadas ações educativas socioambientais voltadas para a guarda responsável dos animais domésticos.
Palavras-chaves: Animais domésticos. Crime de maus tratos. Maus tratos.
