Ana Carolina Leal Buzzetto
João Pedro do Nascimento Costenaro
Resumo
O presente estudo tem por objetivo verificar, a partir das discussões acerca da reforma tributária, quais são as características de um sistema tributário ideal e as principais propostas de emenda constitucional que atualmente versam sobre o tema. O método empregado será o dedutivo, visto que inicia-se com análise de conceitos teórico-normativos sobre as características de um sistema tributário ideal, relacionando-os com os princípios constitucionais tributários. Em seguida, analisou-se as propostas apresentadas pelas emendas constitucionais e se tais propostas de alteração encontram-se de acordo com os direitos fundamentais do contribuinte. Como resultado, pode-se inferir, de forma inicial, que o atual sistema tributário carece de mudanças, de forma que a Reforma Tributária apresenta-se como uma solução para certos problemas que aflingem o sistema tributário. Entretanto, deve-se atentar que algumas das propostas de alteração previstas nas emendas constitucionais são inconstitucionais, visto que vão de encontro com os direitos fundamentais dos contribuintes.
Palavras chaves: Reforma tributária. Proposta de Emenda Constitucional n° 31/2007. Proposta de Emenda Constitucional 233/2008. Imposto sobre valor adicionado (IVA). Contribuição sobre bens e serviços (CBS).
