Maryana Zubiaurre Corrêa
Nathalie Kuczura Nedel
Resumo
A Constituição Federal determina a proteção específica do trabalho da mulher com o objetivo de coibir a discriminação de gênero. Ocorre que mesmo havendo tal previsão constitucional, verifica-se que, ainda, há uma discrepância no que tange à colocação no mercado de trabalho de homens e mulheres, bem como de sua posição e direitos após o respectivo ingresso. Nesse cenário, cumpre perquirir quais os desafios e as possibilidades de ser efetivado o princípio da igualdade em relação à mulher no mercado de trabalho, a partir da Constituição Federal de 1988? Para responder ao problema de pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e como método de procedimento o monográfico. Já como técnica de pesquisa, empregou-se a documental e bibliográfica. Ademais, o artigo foi dividido em duas seções. O artigo se enquadra na 2° Linha de Pesquisa da FADISMA Constitucionalismo e Concretização de Direitos. A primeira seção irá abordar a importância da previsão constitucional como forma de resguardar o direito de gênero e as diferenças existentes entre este. Já na segunda abordar-se-á os limites e as potencialidades da referida norma. Ao final, concluiu-se que as conquistas advindas dos Movimentos Feministas e das previsões legais não se fizeram suficientes, embora sejam marcos importantes.
Palavras-chave: Direito de Gênero. Limites e potencialidades. Proteção constitucional ao mercado de trabalho para as mulheres.
