Camila Moreira Marques
Caroline Gassen Batistela
Simara dos Santos Virue
Resumo
O presente trabalho busca analisar a Lei Previdenciária diante de uma classe social bastante fragilizada da sociedade, os transexuais, a fim de verificar se a legislação dispõe dos meios necessários para tutelar os direitos da aposentadoria deste grupo. No decorrer do trabalho será abordado uma sequência de temas que introduzem a analise principal da pesquisa. Primeiramente será proposta uma discussão à respeito do direito dos transexuais quando a mudança do sexo em seus documento, sem a exigibilidade de cirurgia de transgenitalização, Trazendo sempre à tona os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Elenca-se também os procedimentos administrativos bem como o rol de documentos necessários para a mudança do sexo e do nome junto ao registro civil. Na segunda parte do estudo o foco recai sobre a previdência social no Brasil fazendo um breve histórico da previdência brasileira e ressaltando as características da aposentadoria por tempo de contribuição. Por fim o ultimo capitulo do presente artigo busca analisar a eficácia ou não da lei previdenciária diante dos transexuais, se está se mostra suficiente e garante a esta classe uma aposentaria justa e amparada nos princípios e direitos fundamentais. Desta maneira procura-se destacar que o poder legislativo não deve medir esforços para acompanhar as mudanças sociais, tratando os iguais de forma igual e os desiguais de modo desigual.
Palavras-Chave: Previdência. Transexuais. Igualdade. Dignidade.
