Caroline Gassen Batistela
Isadora Raddatz Tonetto
Resumo
O presente artigo objetiva uma análise jurídica a respeito da cibercriminalidade, prática que tem se desenvolvido de forma crescente devido à apropriação que as pessoas passaram a fazer das tecnologias da informação e comunicação. Como estas espécies de criminalidade possuem características próprias e exigem maior conhecimento por parte dos seus autores, muitas vezes os órgãos do Estado se veem desafiados no seu combate, o que transmite uma falsa ideia de impunidade e incentiva a sua realização. Esta situação culminou, no Brasil, com a edição de leis, que prevêm alguns crimes informáticos, discutida no âmbito deste artigo, especialmente no que concerne a sua adequação e suficiência diante da cibercriminalidade. Percebe-se que seu eu texto, após ser analisado, mostra que a edição da lei brasileira ocorreu de maneira casuística e sem o necessário debate e envolvimento da sociedade, ademais se propõe discutir se referida lei ampara de forma suficiente crianças e adolescentes que estão cada vez mais vulneráveis no espaço cibernético.
Palavras-Chave: Internet. Cibercrime. Crianças. Adolescentes.
