Rafaela Bellini do Nascimento
Luciane de Freitas Mazzardo
Resumo
O presente trabalho propõe um debate no que tange às dificuldades encontradas pelo poder judiciário quanto a operacionalização dos mecanismos hábeis a coibir o devedor da pensão alimentícia ao adimplemento da sua obrigação durante o período de pandemia causado pelo Coronavírus (Covid-19). Objetiva-se investigar as perspectivas de proteção ao credor de alimentos, em face da Recomendação de nº 62 de 2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Elegeu-se o método de abordagem dedutivo, aliado ao método procedimental monográfico. Conclui-se que há uma grande dificuldade para equacionar a sanção prisional ao devedor de alimentos, o necessário distanciamento social e a proteção ao credor, sendo que a medida que mais atende aos interesses do credor é a suspensão da prisão, até que seja possível a regularização da medida coercitiva.
Palavras-chave: Covid-19. Direito de Família. Pensão alimentícia.
