Arthur Marques
Danielle Sales
Aline Casagrande
Sadi Machado
RESUMO
O presente trabalho procurou reunir informações sobre a atual interpretação jurídica relacionada aos princípios reguladores das relações sociais. Para tanto, buscou-se demonstrar a conquista judicial de novos direitos como o reconhecimento da união estável de casais homossexuais. Foi analisado o conceito constitucional de união estável e suas consequências civis e ramificações, em segundo plano, buscou-se explicitar a posição adotada pela Corte Constitucional Brasileira (Supremo Tribunal Federal) perante a legitimação da união estável entre casais homoafetivo.
Palavra-chave: União estável. Casais Homoafetivo. Constituição. Jurisprudência.
