Gasparino Siqueira Corrêa
Andyara Ludovico de Freitas
RESUMO
Há alguns anos o sistema prisional brasileiro tem mostrado que seu prazo de validade já venceu. Com uma infraestrutura precária, obsoleta e condenável, resta evidente que o Estado não consegue criar políticas públicas eficientes para modificar essa situação. O resultado tem sido claro e muito bem noticiado, como é o caso do Presídio Central de Porto Alegre, o qual está sendo evacuado devido à superlotação e estrutura desumana. Outro exemplo, não tão próximo apesar de ainda mais repugnante, é o Presídio de Pedrinhas, no estado do Maranhão, onde recentemente vários presos foram torturados até a morte. Isso ocorre principalmente porque o Estado é omisso no seu dever de utilizar o Direito Penal como preventivo e ressocializador. Como se sabe, os presídios brasileiros são reconhecidos (merecidamente, diga-se) como a Universidade do crime, financiada pela omissão do Estado. Não obstante, a mídia sensacionalista cumpre bem seu papel de implantar na sociedade um senso de impunidade, embora o Brasil seja um país exacerbadamente legiferante. Isso ocorre, com o intuito de se ter cada vez mais pessoas, notadamente das classes sociais mais baixas, na prisão, como é o caso da incansável busca pela redução da maioridade penal, como se essa simples redução fosse capaz de diminuir os números do crime! O trabalho se insere na linha de pesquisa “Constitucionalismo, Concretização de Direitos e Cidadania” da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA, ao trazer à debate e crítica a atual situação do sistema prisional no Brasil.
Palavras-chave: Sistema prisional. Ressocialização. Maioridade penal. Omissão Estatal.
