Juarez Fernandes Junior
Sadi Flores Machado
RESUMO
A criminalização da homofobia no Brasil tem se demonstrado um assunto constantemente debatido no cenário brasileiro atual, tendo em vista as constantes violações de Direitos Fundamentais ao público LGTBI. Ao passo que crimes desta natureza são praticados, vemos a desproporcionalidade das penas, uma vez que nas contraditórias decisões do Supremo Tribunal Federal, por vezes se observa a rejeição de denúncias sob a alegação de que a discriminação motivada pela orientação sexual da vítima não se encontra tipificada criminalmente (Inq. 3.590), e em outras oportunidades, decisões que reconhecem a igualdade de direitos a todos os cidadãos, independente da identidade de gênero ou orientação sexual (ADPF 132 e ADI 4277). Tais assincronias em nada favorecem o atual cenário jurídico de proteção a tais indivíduos, fomentando decisões anacrônicas e com escasso embasamento doutrinário e jurisprudencial.
Palavras-chave: Homofobia; Criminalização; Direito; Preconceito.
