Charlene Quevedo Guareschi
Anelize Cardoso Vescia
RESUMO
O objetivo da pesquisa foi investigar como se dá a responsabilidade do Estado, quando agir de forma omissa, ou quando praticar ato diverso ao previsto em lei, que acarrete dano ambiental irreparável. Indubitavelmente, diante da preocupação das sociedades modernas com a busca pelo ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente pela grande repercussão que o assunto causa, possui relevância o debate e a pesquisa acerca da problemática envolvendo o ambiente saudável. Ademais, o ambiente sadio é norma exposta na Constituição Federal de 1988, devendo ter suas tutelas bem definidas, com eficácia plena e garantidas. Sendo necessário examinar a questão exposta já que, por vezes a ação comissiva ou omissiva da Administração acaba por afetar o meio ambiente, e por consequência lógica, a coletividade. O método utilizado foi o analítico, ou seja, uma pesquisa explanatória sobre o tema, partindo de premissas hipotéticas dedutivas, e regida pela área de concentração: Direito, Sociedades Globalizadas e Diálogos entre Culturas Jurídicas, eis que, diante do cenário atual, torna-se obrigação desenvolver ideias que visam responder questionamentos inerentes aos direitos metaindividuais. Destarte, o trabalho permeia as áreas do Direito Ambiental, Cível e Administrativo, assumindo a linha de pesquisa Meio Ambiente, Ecologia e Transnacionalização do Direito. Com a pesquisa concluiu-se que o Estado responde, em regra, objetivamente pelos danos causados, e excepcionalmente, de forma subjetiva quando não atuou de maneira satisfatória para impedir o dano.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Estado. Dano. Ambiental.
