Charlene Quevedo Guareschi
Anelize Cardoso Vescia
RESUMO
Os fenômenos sociais não são estáticos, neste prisma o direito precisa tratar concomitantemente de diversas questões a fim de buscar soluções adequadas aos conflitos existentes. Com isso, o objetivo principal do estudo é demonstrar a sistemática utilizada no Inquérito Civil Público, explanando sobre as fases que o compõem, até se chegar ao mecanismo da transação, mais especificamente no que se refere à problemática ambiental, haja vista ser instrumento muito utilizado em face dos danos gerados pelas relações de consumo. O trabalho é guiado pela área de concentração: Direito, Sociedades Globalizadas e Diálogos entre Culturas Jurídicas, e está intimamente ligado à Linha de Pesquisa: Meio Ambiente, Ecologia e Transnacionalização do Direito. Com fundamento em tal premissa, método utilizado foi o analítico, ou seja, uma pesquisa exploratória sobre o tema, partindo de premissas hipotéticas dedutivas. Ademais, não é mais aceitável tratar os diferentes ramos do Direito de forma isolada, com isto, para melhor desenvolvimento do assunto, foram elaboradas pesquisas acerca do perfil dogmático do Direito Ambiental, Inquérito Civil Público, do Termo de Ajustamento de Conduta e seus desdobramentos. Ainda, as necessidades inerentes ao ser humano são crescentes e ilimitadas, fazendo com que cada vez mais o homem atente contra o meio ambiente. A degradação gerada pelo modelo de desenvolvimento capitalista causa abalos seríssimos à natureza e com isto o Termo de Ajustamento de Conduta contribui como forma célere de resposta à coletividade no que tange aos danos ambientais, ou pode servir ainda, como instrumento viabilizador de uma possível Ação Civil Pública.
Palavras-chave: Direito Ambiental. Inquérito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Célere. Resolução de conflitos.
