Fernanda Graebin Mendonça
RESUMO
O cultivo de sementes transgênicas é uma prática disseminada como uma das inovações da biotecnologia trazidas pela Revolução Verde, com o objetivo de melhorar a produtividade no campo, especialmente dos países em desenvolvimento. Porém, ainda que este objetivo tenha sido alcançado e grande parte dos alimentos consumidos ser derivada de plantas geneticamente modificadas, não se sabe sobre a qualidade e os verdadeiros efeitos deste alimento para a saúde humana. As pesquisas na área são escassas ou divergentes, o que atenta contra o direito à segurança alimentar previsto internacionalmente. Assim, o escopo é verificar como é possível observar o direito à segurança alimentar diante do avanço e da popularização do consumo dos alimentos transgênicos, e quais são os desafios do direito frente ao problema. Para isso, utiliza-se o método dialético de abordagem, sendo confrontados o direito à segurança alimentar e os alimentos transgênicos, bem como, em um segundo nível, o método comparativo. Concluiu-se que existem algumas alternativas que podem tornar menos radical o conflito, como o dever de rotulagem de produtos transgênicos, o estabelecimento de regras jurídicas que limitem e orientem pesquisas e seus resultados e o incentivo a pesquisas independentes que busquem conhecer os efeitos dos transgênicos. O trabalho encaixa-se na área de concentração da instituição, especificamente na linha Meio Ambiente, Ecologia e Transnacionalização do Direito, por abordar a questão dos transgênicos nos vieses jurídico e ambiental, mesclando os dois aspectos na busca por soluções globais/transnacionais que garanta segurança alimentar sem desprezar o atual avanço tecnológico que permeia o tema.
Palavras-chave: Revolução Verde. Sementes transgênicas. Alimentos transgênicos. Direito à segurança alimentar.
