Anne Michele de Medeiros
Luana Monteiro Freitag
O direito à privacidade se encontra em sérios riscos nos dias de hoje com o avanço da tecnologia, internet, redes sociais e mídias eletrônicas. É nesse âmbito que surge mais um problema, a divulgação de imagens, vídeos, entre outros, de conteúdo íntimo com nudez, ou sexualidade exposta sem o consentimento da pessoa. Esse tipo de propagação vem ocorrendo com frequência hoje em dia, e ficou conhecido como pornografia da revanche, por normalmente tratar-se de vingança do parceiro(a) com o qual a pessoa relacionava-se, envolvendo muitas questões psicológicas por traz. Todos estamos sujeitos a esse tipo de divulgação e infringência a nossa privacidade, não é caso apenas brasileiro, mas de propagação no mundo inteiro, o que evidencia a área de concentração em que se encontra o presente trabalho – Direito, Sociedades Globalizadas e Diálogo entre Culturas Jurídicas. Além de que, por se tratar de direitos fundamentais, combinado com uma questão atual de ocorrência geral, a linha de pesquisa adotada é a do Constitucionalismo, Concretização de Direitos e Cidadania. No Brasil, hoje, existem cinco Projetos de Lei em tramitação tratando sobre o assunto, no intuito de criar previsão legal a respeito desse tipo de divulgação, o que nos cabe é analisá-los e pesquisar a respeito desse tema de tamanha importância não só para os acadêmicos e operadores do direito, mas para a sociedade de forma geral, que é atingida seguidamente, direta ou indiretamente, por essas questões, e merece as corretas informações e tratamento jurídico sobre o assunto.
Palavras-chaves: Direito à privacidade. Internet. Pornografia da revanche. Divulgação de imagens.
