Cássio Cesar Munhoz Silva
Guederson da Silva Guedes
Mariane Barcelos Saratt
Sadi Flores Machado
Resumo:
O texto analisa a evolução da Saúde no cenário brasileiro, as dificuldades enfrentadas pela população ao longo da busca pela concretização do Sistema Único de Saúde, bem como a garantia dos Direitos a Saúde da População Brasileira pela interferência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, serão analisadas as disposições constitucionais sobre o tema e as reflexões levadas a efeito por autores que se dedicaram à análise do tema sob a perspectiva jurídica.
Palavras-chave: Direito. Saúde. Dignidade Humana. SUS.
