Bárbara Ruoso Costa
Eduarda Alfaro Mena Barreto Martins
RESUMO
O presente trabalho visa abordar e discutir a redução da maioridade penal, a qual novamente veio à tona com a admissibilidade da PEC 171/93. Sabemos que a violência está crescendo a cada dia no Brasil, e toma conta de todos os setores da sociedade. Neste cenário a população brasileira se vê dividida entre aqueles que apoiam a redução da maioridade penal e aqueles que possuem uma opinião contrária a isso. Reduzir a maioridade penal não implica em uma solução efetiva para dirimir os problemas de violência e de aumento da taxa de criminalidade. Não se pode tratar o efeito e ignorar a causa que desencadeou referidos problemas. Políticas públicas sólidas e eficazes são o resquício de esperança que ainda nos resta. Aos adolescentes devem ser garantidos seus direitos e garantias individuais, previstos pela Constituição Federal, e em caso de infração o menor deve ser punido por sua legislação própria, ou seja, com as medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Palavras-chave: Maioridade. Redução. Criminalidade. Cárcere.
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