Luciana Ferreira dos Santos
Sérgio Blattes
RESUMO
O presente artigo trata sobre a complexa relação entre o direito à liberdade e o papel punitivo do Estado, na atual conjuntura brasileira aonde vem acontecendo uma frequente banalização das prisões provisórias, especialmente da prisão preventiva. Essa banalização faz com que a prisão preventiva perca o seu caráter de cautelaridade e passe a ser um instrumento de expansão punitiva do Estado. Para a elaboração deste artigo foi utilizada a pesquisa bibliográfica iniciando a abordagem pela origem e os requisitos necessários a decretação da prisão preventiva, passando a verificar a legislação processual vigente que sofreu várias alterações no que diz respeito as prisões provisórias através da Lei 12.403/11, bem como os princípios constitucionais que regem o referido instituto, finalizando o trabalho com uma explanação dos reflexos da expansão punitiva na realidade brasileira. No desenvolver da pesquisa utilizou-se o método dedutivo, pois a partir dos dados oficiais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do exame doutrinário, jurisprudencial, constitucional e legal busca-se demonstrar que não raro, está sendo cerceada a liberdade individual, flexibilizando-se princípios constitucionais e transformando a prisão preventiva em verdadeiro instrumento de antecipação de pena e repressão por parte do Estado. Um dos motivos que ajuda na distorção da finalidade da prisão preventiva é a falta de um prazo legal para a sua duração. Nesse caso, o princípio da razoabilidade, assim como outros, acaba sendo esquecido pelo sistema processual penal que está cada vez mais deturpado.
Palavras-chave: Prisão provisória. Prisão preventiva. Expansão punitiva.
