Denise Meireles Gausmann
Eduardo Pazinato
RESUMO:
O presente artigo trata dos crimes contra a ordem tributária. O objetivo é abordar a evolução legislativa desde a sua conceituação até o debate sobre a exclusão da punibilidade dessa ordem. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e legislativa. O primeiro capítulo traz o progresso legislativo e doutrinário sobre os crimes de ordem econômica. No segundo capítulo busca-se maior debate sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo. A hipótese abordada é a aparente seletividade do sistema penal em prol de uma classe. E, aliada a isso, a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Acrescenta-se ainda, o debate inexistente a interpretação mais adequada ao sistema penal.
Palavras chaves: Crimes tributários. Sonegação. Sistema penal.
