Ronei Castilho Miorin
Mariane Barcelos Saratt
José Henrique Pires Locateli
Resumo
Em vista da enorme disparidade social em nosso país, o trabalho é tema infindável, tendo na demissão imotivada uma das maiores injustiças, a constituição cidadã de 1988 em seu art. 7º, I, prometeu proteção ao tema, contudo ainda não regulamentado. A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, criou esperança acerca da solução, subsequentemente sua ratificação e denúncia tornaram-se alvos de ações diretas de inconstitucionalidade, seus resultados efetivos no mercado de trabalho são ainda mais controversos. Desta forma o presente artigo vista analisar ainda que de maneira breve as contendas acerca das razões jurídicas e sociais, que abarcam o tema, propiciando entender o melhor caminho para a efetivação da proteção ao trabalho. O método de abordagem do presente trabalho deu-se de maneira indutiva, sendo o método de procedimento comparativo e o histórico, aonde se analisou a situação do emprego no Brasil e as suas proteções, e análise bibliográficas das Ações Direitas de Inconstitucionalidades.
Palavras-chave: Convenção 158 da OIT. Inconstitucionalidade. Proteção Contra Despedida Imotivada. Efetivação de Direitos Sociais.
