Jean Da Silva Padilha
Nathalie Kuczura Nedel
Adriano Farias Puerari
Resumo
A corrupção é uma realidade que se verifica no Brasil e no mundo historicamente. Estas práticas, contudo, vem se tornando, cada vez mais corriqueiras e preocupantes. Em razão disso, o Brasil elaborou a Lei 12.846/2013 com o intuito de combater a corrupção no país. Desse modo, cabe perquirir, quais são as principais inovações da Lei Anticorrupção para o combate à corrupção no Brasil? Sendo assim, o presente trabalho objetivou analisar quais as principais inovações trazidas pela Lei Anticorrupção para o combate à corrupção no Brasil. Para responder ao problema de pesquisa e cumprir o objetivo empregou-se como método de abordagem o dedutivo. Já como métodos de procedimento adotaram-se o histórico e o estruturalista. Além disso, o presente trabalho se enquadra na linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA), pois com este estudo busca- se verificar de que maneira a Nova Lei Anticorrupção é capaz de auxiliar no combate à corrupção, a fim de se concretizar direitos previstos constitucionalmente. Ademais, o artigo está dividido em duas seções, na primeira, trata-se do percurso histórico do combate à corrupção e, na segunda, apresentam-se os principais pontos da Lei 12.846 de 2013. Por fim, conclui-se que diversas foram as inovações da Lei Anticorrupção, dentre as quais merecem destaque a responsabilidade objetiva aplicada às pessoas jurídicas e a possibilidade da realização de acordos de leniências. Frise-se que se tratam de mecanismos que possuem o condão de realmente influenciar no cenário da corrupção atualmente.
Palavras chave: Administração Pública. Brasil. Corrupção. Lei 12.846/2013.
