Filipe de Moura Martins
Ana Paula Cabral Balim
Diante da elevada carga tributária, para que as empresas mantenham-se rentáveis e atrativas, busca-se cada vez mais reduzir o impacto dos tributos nas suas estruturas de custos. Entre as ações para mitigar tais custos está o Planejamento Tributário que consiste na redução de despesas como base para tomada de decisão na gestão de negócios. As dificuldades encontradas para a estruturação deste planejamento vão desde as interpretações das legislações tributárias a utilização de ferramentas de ação que por não serem desenvolvidas por profissionais qualificados e éticos, podem ensejar uma “falsa” regularidade do planejamento e consequentemente evasão fiscal e implicações legais as referidas empresas. Diante da situação que se posta indaga-se: é possível utilizar o instituto da elisão fiscal como ferramenta para desenvolver um planejamento tributário que combata a evasão fiscal? O presente estudo busca analisar os três institutos individualmente através de uma pesquisa bibliográfica, para ao final demonstrar que das hipóteses apresentadas o instituto da elisão fiscal apresenta-se hoje como ferramenta eficaz a fim de viabilizar o Planejamento Tributário lícito. Alinhado ao Grupo de Trabalho – GT 14 CONTABILIDADE COM ENFOQUE NAS ORGANIZAÇÕES, a importância do tema, justifica-se pela necessidade das empresas e respectivos profissionais responsáveis buscarem conhecimento e qualificação dos aspectos tributários inerentes ao exercício das suas atividades de forma a planejarem as tomadas de decisões sob aspectos lícitos evitando assim a evasão fiscal e atuação ilegal.
PALAVRAS-CHAVE: Elisão fiscal. Evasão Fiscal. Planejamento tributário. Tomada de decisão.
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