Gabrielli Machado Spat
Wagner A. H. Pompéo
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo discutir a importância da conscientização social acerca dos direitos das pessoas com necessidades especiais. Para tanto, utilizou-se de análise bibliográfica acerca da temática, bem como de estudo observacional acerca da campanha “Multa Moral” desenvolvida nesta Instituição. Assim, de extrema relevância a difusão de políticas educativas acerca não apenas dos direitos como também deveres que temos, pois falta a muitos a consciência de respeitar os limites das pessoas com necessidades. Com este propósito, levou-se à sociedade santa-mariense conhecimento jurídico sobre acessibilidade como questão de inclusão e respeito, ressaltando a importância da disseminação social de uma cultura de respeitabilidade das limitações e vulnerabilidades das pessoas especiais, pois de nada adianta a existência de inúmeras leis estabelecendo direitos e deveres se na prática inexiste conscientização, conhecimento e efetividade. A partir disso, nota-se que práticas educativas são fundamentais para o desenvolvimento pleno e efetivo dos direitos das pessoas com necessidades especiais, assim como uma maior atenção as políticas públicas que visem preparar os atores sociais a que cabe difundir e ensinar os postulados da inclusão social. Nesse sentido, evidente a necessidade de procurarmos desenvolver uma sociedade mais paciente e preparada a respeitar os limites e valorizar as capacidades de seus semelhantes, de acordo com suas aptidões e qualidades em prol de uma consciência coletiva compromissada, solidária e menos excludente. O trabalho está inserido junto à linha de pesquisa “Constitucionalismo, Concretização de Direitos e Cidadania”, fato que pressupõe sua repercussão geral, relevância e transcendência econômica, social, política e jurídica.
Palavras-chave: Acessibilidade; Conscientização social; Núcleo Experimental de Webcidadania; Pessoas com necessidades especiais; Práticas Educativas.
