Bibiana Silva Corrêa
Ellizana Martins Oliveira
Nathalie Kuczura
RESUMO
Elucida a definição de um Estado Laico e determina sua origem, que data do século XIII, analisando, posteriormente, o processo histórico de laicização do Estado Brasileiro. Feitos os relatos e análises iniciais, o presente trabalho expõem diferentes posicionamentos acerca da presença de símbolos religiosos em repartições públicas e posiciona-se contrário à sua permanência nos domínios públicos. Assim, busca analisar a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a qual determinou a retirada dos símbolos religiosos das repartições da justiça, bem como verificar a aplicabilidade de tal decisão na Comarca de Santa Maria, concluindo que o município cumpre as determinações do TJ-RS. O trabalho foi realizado através do método dedutivo e os procedimentos adotados foram o histórico e comparativo.
Palavras-chave: Estado Laico. Símbolos religiosos. Liberdade Religiosa
