Ingra Etchepare Vieira
Gislaine Ferreira Oliveira
Nathalie Kuczura Nedel
Resumo
As pessoas com deficiência possuem direito à acessibilidade digital, à informação e às cotas em concursos públicos. Destarte, indaga-se em que medida o direito à informação das pessoas com deficiência visual é efetivo, considerando o direito às cotas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos, no que tange ao acesso ao site da Cespe/UnB? Para responder ao problema, empregou-se o método de abordagem dedutivo e como métodos de procedimento o monográfico e o comparativo. Inicialmente, se analisaram os sites de quatro bancas e de quatro concursos jurídicos nacionais, selecionou-se a banca Cespe/UnB, pois esta realizou o concurso mais recente dentre os certames verificados, qual seja o Concurso da Agência Brasileira de Inteligência, em 2018. Utilizou-se como técnica de pesquisa o estudo de caso, envolvendo a observação quali-quantitativa direta, sistemática e não-participativa. O trabalho se enquadra na linha de pesquisa “Constitucionalismo e Concretização de Direitos” da FADISMA e foi divido em três seções. Na primeira parte, trata-se do direito à acessibilidade e à informação das pessoas com deficiência no contexto da sociedade informacional. Já o segundo capítulo aborda o direito às cotas direcionadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos. A última seção destina-se à análise da acessibilidade no site da Cespe/UnB. Concluiu-se que o direito à informação das pessoas com deficiência visual não é efetivo, pois o site da Cespe/UnB, tanto na página inicial, quanto na página específica do concurso averiguado, não apresenta nenhum dos mecanismos de acessibilidade analisados, tornando o site inacessível às pessoas com deficiência visual.
Palavras-chave: Cespe/UnB. Deficiência visual. Direito à acessibilidade. Direito às cotas. Direito à informação.
