Paola Prates Dapper
Nos dias atuais, é evidente o descaso da sociedade brasileira em relação àquelas pessoas que se encontram em condição de rua. Muitos desses indivíduos se tornam reféns da omissão do Estado como garantidor dos direitos básicos do cidadão, apoiado, indiretamente, pela também omissão do cidadão acomodado e acostumado a considerar o morador de rua como paisagem na ruas da cidade. Para a concretização dos direitos inerentes a todos, é imprescindível que haja por parte do Estado não somente medidas paliativas e emergenciais, mas sim, uma atuação comprometida e focada em acabar com o mal pela raíz, com o intuito de proporcionar a essas pessoas uma (re)adaptação à vida social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que toda e qualquer pessoa é igual perante a lei e que, portanto, todo morador de rua deve ter seus direitos respeitados e protegidos – como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), correspondente a um salário mínimo mensal – e sendo inaceitável qualquer tipo de discriminação e omissão do Estado em assegurar a isonomia de direitos a todo cidadão. Diante do exposto, o número exacerbadamente alto de pessoas que se encontram em condição de rua e o motivo desta situação é o que se pretende responder com o presente projeto. O trabalho se insere na linha de pesquisa “Constitucionalismo, Concretização de Direitos e Cidadania” da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA, ao fomentar o debate sobre a (in)eficácia das políticas públicas do Estado brasileiro e sua omissão como garantidor dos direitos fundamentais de todo cidadão.
Palavras-chaves: Moradores de rua. Direitos humanos. Dignidade. Inclusão social.
