Alberto Barreto Goerch
Bhibiana Gabriela Marques Coelho
RESUMO: O foco da presente pesquisa é apresentar uma análise jurisprudencial acerca da possibilidade de extensão da proteção conferida pela Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino. A problemática do estudo tem por questionamento se a proteção conferida pela Lei Maria da Penha pode ser estendida a casais homoafetivos do sexo masculino, quando caracterizada vulnerabilidade típica de violência doméstica? Possuindo assim por objetivo principal realizar pesquisa e análise acerca das fundamentações e justificativas das decisões jurisprudenciais ao conceder medidas de proteção doméstica, previstas na Lei Maria da Penha, a casos de violência doméstica envolvendo casais homoafetivos do sexo masculino. Para tal, o presente estudo será divido em duas seções, uma primeira voltada para contextualização da Lei Maria da Penha, estudando-se o contexto histórico e social que levou a criação da lei, seguido por uma segunda seção abordando a possibilidade da aplicação da referida lei à casos de violência doméstica oriunda de relações homoafetivas. Para melhor compreensão do proposto, utilizou-se o método dedutivo, tendo como base principal a pesquisa documental e bibliográfica, que será desenvolvida através de materiais já publicados em livros, artigos científicos, periódicos, internet e outros. Ainda, cabe mencionar que o presente estudo se enquadra na linha de pesquisa Controle Social, Segurança cidadã e Justiça Criminal, da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA.
Palavras-chave: Casais homoafetivos. Direito penal. Lei Maria da Penha.