Larissa Melez Ruviaro
O presente trabalho possui como tema os limites do direito à saúde, que mesmo tratando-se de um direito fundamental, depara-se com oposições, ocasião em que é preciso ponderar e limitar o direito à saúde, através da “reserva do possível”. Assim, considerando o direito à saúde, bem como o princípio da reserva do possível, cabe perquirir quais são os obstáculos enfrentados pelo direito fundamental à saúde, motivo pelo qual é necessária sua limitação e a aplicação da “reserva do possível”? Dessa forma, para responder ao problema de pesquisa, utilizou-se para abordagem o método dedutivo e como método de procedimento empregou-se o funcionalista. Ademais, o presente estudo foi dividido em duas seções. No primeira seção, foi abordada a previsão constitucional do direito à saúde, analisando suas delimitações, como direitos fundamentais relativos. No segunda, foi avaliado o princípio da reserva do possível como limitador dos obstáculos enfrentados pelo direito fundamental à saúde. Dessa forma, concluiu-se que a reserva do possível é indispensável ao direito à saúde, pois devido a capacidade financeira do Estado, esse não consegue, infelizmente, atender à todas as demandas. Sendo assim, o método de ponderação, analisando a necessidade do paciente e a possibilidade do Estado, garante o mínimo existencial de forma igualitária e universal.
Palavras chaves: Constituição Federal. Direito à Saúde. Reserva do Possível.
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