Carine Brum
Fábio Rijo Duarte
O presente ensaio possui, a priori, a finalidade de discorrer acerca da Organização dos Estados Americanos e a atuação de um de seus órgãos mais importantes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Esta Organização foi regulamentada em 1948, foram signatários 21 Estados membros, dentre eles o Brasil. Na ocasião os fundadores assinaram a Carta da OEA, que é o documento que rege a entidade. Para tanto, a presente pesquisa, através do método de procedimento dedutivo e histórico analisou a origem, estrutura, princípios e objetivos da Organização, discutiremos também a influência que teve a Comissão sob o aspecto da violência contra a mulher no Brasil. Essa Comissão foi criada para dar maior segurança e proteção àqueles direitos imprescindíveis a todo ser humano, e que devem ser respeitados por todos. Concluímos que, a CIDH representa um papel de suma importância visando a garantia e proteção dos direitos humanos, como é o caso da criação da Lei Maria da Penha, a qual foi criada devido ao fato do Brasil ter sido condenado por negligência diante de atos violentos em que Maria da Penha Fernandes sofreu durantes anos e só conseguiu efetivamente a proteção e a justiça através da CIDH que foi um importante pilar, forçando o Brasil na criação da Lei Maria da Penha. O referido trabalho utiliza o método de procedimento dedutivo, inserido na área de concentração Cidadania e na linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos.
Palavras-chave: Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Direitos Humanos . Organização dos Estados Americanos. Violência Doméstica Contra a Mulher.
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