Vinicius Soares Druzian
Cristiane Penning Pauli de Menezes
Resumo
A partir da sociedade em rede, ao observar a evolução da comunicação pessoal e do acesso a informação, percebe-se o crescimento exponencial de um novo tipo de comércio, o comércio eletrônico. Com isso surge a necessidade de regulamentação deste novo comércio, chamado doutrinariamente de e-commerce. Enquanto isso não acontece, como é feito a defesa do consumidor que utiliza esse meio? Como essa evolução ocorre em âmbito internacional, surge a curiosidade: Como ocorre essa mesma situação em outro país? E no Brasil, se está trabalhando para resolver as lacunas abertas no atual Código de Defesa do Consumidor quanto ao Comércio Eletrônico? Para responder essas questões, foi realizado um breve comparativo entre a legislação brasileira atual, a legislação argentina atual e o projeto de Lei do Novo Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave: Consumidor. Comércio. Eletrônico. Projeto. Defesa.
