Raira Liliane Nunes Trindade
Carolina Elisa Suptitz
RESUMO
Este resumo expandido teve como finalidade apresentar um breve estudo sobre a violência doméstica contra a mulher, que é um grave problema social, e a Lei Maria da Penha, que visa proteger a integridade da vítima e coibir a violência doméstica em todas as categorias (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral). Portanto, ele foi dividido em dois capítulos: o primeiro abordou a violência doméstica, e o segundo foi dedicado à Lei Maria da Penha, sua constitucionalidade e seus efeitos. Nesse sentido, concluiu-se que, embora a lei não tenha uma efetividade tão grande no combate à violência psicológica por ser mais difícil de comprovar a sua ocorrência, ela já salvou e/ou melhorou a vida de milhares de mulheres. Ademais, todas as mulheres tem o direito de ter uma vida sem violência. Então, quanto mais o assunto for discutido, mais haverá a conscientização da sociedade para que se tenha a concretização dos direitos da mulher, pois só assim o índice de violência doméstica poderá diminuir. Cabe considerar que para desenvolver o presente resumo, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, publicações da internet, jurisprudências, relatórios do IPEA e a legislação.
Palavras-chave: Violência Doméstica Contra a Mulher. Direito. Lei Maria da Penha.
