Henrique Gonçalves Gomes
Olinda Barcellos
RESUMO
O tema versa sobre a estrutura do sistema prisional brasileiro (SPB) na atualidade, destinado para pessoas adultas, no contexto da discussão sobre a idade do adolescente envolvido em atos infracionais. A problemática da pesquisa é a seguinte: o SPB tem condições de abrigar e cumprir com o objetivo de evitar a reincidência e promover o tratamento, reabilitação e reintegração familiar e social de uma pessoa com idade inferior a dezoito anos, o qual está vivendo uma fase mudanças de comportamento? Para tanto, este estudo tem como objetivo verificar as condições atuais do SPB e também dos CASE, assim como evidenciar o papel da família, juntamente com o Estado, no que tange a compreensão dos sentidos da relação entre o adolescente infrator e a prática do ato infracional. Utilizou-se uma pesquisa bibliográfica através da publicação em livros, teses, artigos. Para tanto, o desenvolvimento do estudo ocorre de forma dedutiva, possibilitando destacar algumas considerações finais através da razão. Ou seja, o método utilizado parte de uma generalização para uma questão particularizada, onde a grande parte dos cidadãos é a favor da redução da maioridade penal para os adolescentes. Considerando as condições das prisões de um modo geral, a hipótese desta análise é que o SPB não apresenta condições estruturais de receber uma pessoa com idade inferior a dezoito anos, e ainda, que possa impedir que uma pessoa volte a praticar determinado delito, estabelecendo alguns fatores socioeconômicos para que consiga retornar ao meio social fora das prisões.
Palavras-chave: Adolescente infrator. Sistema prisional brasileiro. Condições estruturais.
