Vinicius Rübenich
Ellen Martins Pereira
Elionai de Moraes Postiglione
Esta pesquisa trata da evidenciar as questões legais que envolvem a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União do ano de 2018. O problema de pesquisa remete-se a investigar como os mecanismos orçamentários básicos elencados na legislação vigente foram utilizados na LOA 2018? O objetivo foi analisar a LOA 2018, buscando evidências da aplicação adequada da legislação. O método utilizado é estudo de caso que é uma investigação empírica, na qual o pesquisador não consegue controlar os eventos e variáveis, mas mesmo assim busca descrever, compreender e interpretar um caso concreto (MARTINS, 2008). Foi encontrado, logo, nas disposições preliminares elementos como princípio clareza, pois a linguagem é de fácil compreensão, da publicidade, pois a mesma é pública, da anualidade, pois a vigência da mesma é o exercício financeiro do ano de 2018, e pode-se verificar a organização nos orçamentos que integram a Lei Orçamentária Anual, orçamento fiscal, de investimento e seguridade social. Em seguida, no Capítulo Dois fica evidente o primeiro estágio da Receita Pública, a previsão e na segunda Seção o primeiro estágio da Despesa Pública, a fixação, ficando evidenciado o princípio do orçamento bruto e do equilíbrio financeiro. Na seguinte Seção é tratado o mecanismo de Créditos Suplementares, que permite aumentar a dotação orçamentária, mostrando a validade do princípio da exclusividade. Além dessas questões observadas, pode-se entender como claro que os mecanismos e elementos expostos na legislação foram respeitados LOA/2018. Em relação a este estudo, a linha de pesquisa é de Contabilidade Aplicada, Auditoria, Controladoria e Perícia.
Palavras-chave: Lei Orçamentária Anual. Princípios Orçamentários. Contabilidade Pública.
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