Matheus Pontelli Perobelli
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo observar as possibilidades de aplicação da Mediação aos processos judiciais em andamento, visto que grande parte dos processos cíveis, comerciais e trabalhistas possui direitos disponíveis, passíveis de negociação. Cabe salientar que no presente trabalho não se pensa apenas nos benefícios potenciais da mediação, ligados à questão temporal (duração) do processo. Busca-se observar a possibilidade da obtenção de decisões legitimadas pela participação dos sujeitos do processo, revestindo-se tal forma decisional de um nível de justiça social que, sobremaneira, contribui para a intensificação da paz social, objetivada na ação estatal. A legitimidade de tal forma de solução de conflitos é analisada tendo-se por base a Teoria da Legitimação pelo Procedimento, de Niklas Luhmann. Um estudo em tal nível possibilita a compreensão visando a efetiva aplicação da mesma a casos práticos, auxiliando na inserção da Mediação como forma efetiva de solução de conflitos.
Palavras-chave: Legitimação pelo Procedimento; Processo; Mediação; Solução de Conflitos.
