A ‘PEC DA BENGALA’ E O CONSTITUCIONALISMO DE OCASIÃO

Anderson Rodrigo Andrade de Lima RESUMO O trabalho analisa os mais de doze anos de tramitação da proposta de emenda à Constituição que ficara popularmente conhecida como “PEC da Bengala”. A norma que elevou a idade de aposentadoria compulsória dos Ministros do STF, do...

(NÃO) REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Bárbara Ruoso Costa Eduarda Alfaro Mena Barreto Martins RESUMO O presente trabalho visa abordar e discutir a redução da maioridade penal, a qual novamente veio à tona com a admissibilidade da PEC 171/93. Sabemos que a violência está crescendo a cada dia no Brasil, e...