TIC TAC! O DIQUE IRÁ ROMPER?

Robson Ferreira Lançanova Aline Nunes Pimentel Taise Rabelo Dutra Trentin O presente trabalho tem por objetivo analisar se a proibição da tortura, consubstanciada no princípio da dignidade humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme artigo...