O DIREITO DOS ANIMAIS NÃ0-HUMANOS UTILIZADOS PARA EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS: UMA ANÁLISE DO ESTUDO “EXTRATO HIDROALCOÓLICO DE PRÓPOLIS E CICATRIZAÇÃO DE FERIDAS NOS DIABETES TIPO I: ESTUDO EXPERIMENTAL” A PARTIR DA TEORIA ABOLICIONISTA

Eduarda Aparecida Santos Golart Jackeline Prestes Maier Walesca Mendes Cardoso Resumo Na concepção da atual legislação civil brasileira, os animais não-humanos são considerados bens móveis, assim, denominados como semoventes. São também utilizados como propriedade do...

AS NOVAS NUANCES DO DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE ORIUNDAS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A LEI 13.709/18 E A TECNOLOGIA DA CRIPTOGRAFIA COMO FORMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR

Marcelo Refosco Cristiane Penning Pauli de Menezes Resumo O presente artigo tem como objetivo trazer um dos problemas que a atual sociedade informacional está enfrentando: a exposição de dados pessoais oriundas das relações empresariais digitais. Assim, emerge a...