por FADISMA | ago 25, 2015 | Pôster
Tuane Padilha dos Santos RESUMO Foi publicada, no dia 30 de dezembro de 2014, a Medida Provisória 664/2014, que alterou a lei 8.213/91 (Lei de benefícios da Previdência Social), trazendo mudanças em alguns benefícios do Regime Geral de Previdência Social, como o...
por FADISMA | ago 25, 2015 | Pôster
Daniela Cristien S. M. Coelho RESUMO O presente artigo pretende discorrer sobre a Teoria Agnóstica da pena, inspirada nos estudos de Eugênio Raúl Zaffaroni. No cenário crítico atual, as teorias legitimantes da pena buscam responder ao “por que punir”, afastadas do...
por FADISMA | ago 25, 2015 | Pôster
Pedro Maurício Abascal Anne Michele Medeiros Jann Danielias Cassia Elias Resumo A responsabilização dos pais decorrente do abandono afetivo é matéria atual e ainda não pacificada na jurisprudência. A nossa Constituição Federal, em seu art. 227, elenca de forma clara...
por FADISMA | ago 25, 2015 | Pôster
Daniela Cristien S. M. Coelho RESUMO O presente artigo busca analisar a pena privativa de liberdade no Brasil, de acordo com os pressupostos da Lei de Execuções Penais e sua aplicabilidade na execução da pena, no interior dos sistemas penitenciários brasileiros....
por FADISMA | ago 25, 2015 | Pôster
Julia Busanello de Sá Fábio Rijo Duarte RESUMO Previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, o princípio da Presunção da Inocência dispõe da seguinte maneira: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”....
por FADISMA | ago 25, 2015 | Pôster
Tuane Padilha dos Santos RESUMO A Lei 9.614/98, conhecida como Lei do Abate, é a lei que autoriza a derrubada de aeronaves, no território brasileiro, suspeitas de estarem transportando drogas ilícitas ou que apresentem comportamento hostil quando interceptada pela...
