SANÇÕES NA PRÁTICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21

Narieza Vieira CarpesElionai de Moraes Postiglione RESUMO: Surgiram como um divisor de águas as atualizações das normas para licitações da administração pública por meio da Lei 14.133/2021. Elas modificaram inclusive as sanções que poderão ser aplicadas pelo agente...

LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mirela Zimmermann MagnagoElionai Postiglione RESUMO: O processo pelo qual as administradoras públicas celebram contratos de obras, compras, fornecimentos, concessões, alienações, locações e serviços é chamado de licitação. É um contrato entre órgãos ou unidades...